A  POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Pelo presente instrumento, a SANTA SAUDE – CARTOES DE BENEFICIOS LTDA  , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 31.864.322/0001-02, sediada na AV SETE DE SETEMBRO, n° 242, Sala 02, Centro, Itajai/SC – CEP 88301-200, confere a todos os “ USUÁRIOS” e “VISITANTES” , quais sejam todos aqueles que efetivamente acessam e se inscrevem no site disponibilizado pelo Cartão Santa Saude, passando assim a usufruir dos serviços por meio dela prestados, o pleno e inequívoco conhecimento das regras no presente instrumento de política de privacidade, bem como acerca da forma de coleta e tratamento dos dados, nos termos da Lei n° 13.709/18 (LGPD) e da Lei n° 12.965/14 (Marco Civil da Internet), e demais condições protegidas abaixo.

Você deve ler atentamente as condições a seguir, vez que elas disciplinam a forma de tratamento dos seus dados pessoais, bem como a proteção deles e sua privacidade. O aceite de tais condições é necessário para acessar nosso site e utilizar nossos serviços. Esta política e suas respectivas atualizações devem prevalecer sobre todas as políticas, propostas, contratos, acordos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou protegida, sobre o tema de privacidade.

Ao ler o texto abaixo e clicar em “LI E ACEITO ”, você afirma conhecer e entender os termos e condições da presente política de privacidade, concordando estar vinculado às suas condições de forma livre e autônomo.

CAPÍTULO I – DO OBJETO E DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1°. A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais dos USUÁRIOS e VISITANTES do site CARTÃO  SANTA SAUDE, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados ​​sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações.

Art. 2°. Essa Política de Privacidade rege as relações entre o USUÁRIO ou VISITANTE e a CARTÃO  SANTA SAUDE e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.

Art. 3°. O USUÁRIO/VISITANTE declara estar ciente de que a Plataforma CARTÃO  SANTA SAUDE é um ambiente criado para que as informações circulem de forma segura em ambiente restrito e compartilhadas com diversos agentes de tratamento, conforme artigo 5°, inciso IX, LGPD, cujas regras devem ser respeitadas, bem como obedecidas de privacidade e proteção de dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e ou plataformas, bem como facilitar sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha ter contato com dados pessoais.

Art. 4°. O USUÁRIO/VISITANTE declara estar ciente de que, por meio desta política de privacidade, os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com parceiros comerciais da CARTÃO  SANTA SAUDE para acompanhar a plataforma, bem como para o aprimoramento da execução dos serviços prestados por esta empresa.

CAPÍTULO II – DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS E SUAS FINALIDADES

Art. 5°. Os dados pessoais do USUÁRIO ou do VISITANTE serão colhidos de maneiras distintas, variando de acordo com sua atuação junto à plataforma da CARTÃO  SANTA SAUDE.

Art. 6°. Quando o USUÁRIO se cadastrar na plataforma da CARTÃO  SANTA SAUDE, os dados colhidos serão aqueles inerentes às informações de identificação do usuário, tais como: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço completo, profissão, telefone/celular, endereço eletrônico (e-mail) e senha para acesso da plataforma, dentre outras informações que foram solicitadas. A partir destes dados, ou parte deles, será possível identificar o usuário, permitir o acesso a determinados conteúdos exclusivos da plataforma, além de conferir maior segurança e bem-estar às suas necessidades.

Art. 7°. Quando um USUÁRIO ou VISITANTE acessa a página da plataforma, as informações sobre a interação e acesso coletadas pela CARTÃO  SANTA SAUDE servirão para garantir uma melhor experiência. Estes dados podem ser tratados sobre:

     A. Acesso a páginas;

     B. Palavras-chave utilizadas em sites de busca;

     C. Visualizações de Páginas;

     D. URL de onde o usuário e visitante provem

     E. Navegador que utiliza e seus IP’s de acesso;

     F. Comentários; dentre outras que poderão ser mantidas e retidas.

Art. 8°. Os dados pessoais dos USUÁRIOS e VISITANTES, coletados e armazenados na forma do artigo 7°, serão utilizados para aprimorar o serviço oferecido, facilitar e agilizar o cumprimento dos pactos firmados para com a empresa, melhorar a experiência dos usuários e visitantes, além de fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário/visitante.

Art. 9°. Os dados pessoais dos USUÁRIOS e VISITANTES, coletados e armazenados na forma do artigo 7° e 8°, serão utilizados para compreender como cada um utiliza os serviços disponibilizados na plataforma, com intuito de aprimorar o desenvolvimento do negócio, além de servir como base para apresentar anúncios personalizados para o usuário ou visitante e gerar ganhos à plataforma para melhorar a qualidade do oferecimento dos serviços.

Art. 10°. Quando um USUÁRIO se cadastra na plataforma e adquire os produtos oferecidos, serão coletados os dados relacionados à concretização da transação, como: o número do cartão de crédito; código de segurança do cartão de crédito; endereço de cobrança; dentre outros seguiram a conclusão de uma transação.

Art. 11. Quando um USUÁRIO ou VISITANTE opte por se inscrever na Newsletter ou Canais Informativos da CARTÃO  SANTA SAUDE ou de seus PARCEIROS, o e-mail será coletado e armazenado para o devido fim informativo até seja solicitado a exclusão, com fito de obstar o envio dos informativos.

Art. 12. Quando um USUÁRIO se cadastra e adquire os serviços oferecidos pela CARTÃO  SANTA SAUDE, serão colhidos os dados relacionados ao contrato firmado entre as partes, com intuito de garantir a execução contratual e conferir segurança jurídica entre as partes contratantes, além de facilitar na conclusão do negócio.

Art. 13. O tratamento de dados pessoais para finalidades não disciplinadas neste capítulo, somente autônomo mediante comunicação prévia ao USUÁRIO ou VISITANTE, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem satisfatórios.

CAPÍTULO III – DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Art. 14. Os dados pessoais dos USUÁRIOS ou VISITANTES são armazenados pela plataforma durante o período necessário para prestação do serviço ou cumprimento das especificações previstas neste instrumento, nos termos do artigo 15, inciso I da Lei n° 13.709/18 (LGPD).

Art. 15. Os dados poderão ser removidos, na forma do capítulo, ou anonimizados a pedido do USUÁRIO ou VISITANTE, resguardados os casos em que a lei oferece outro tipo de tratamento.

Art. 16. Os dados coletados poderão ser armazenados após o termo do tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei n° 13.709/18 (LGPD), quais sejam:

      A. Para cumprimento da obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

      B. Estudo por órgãos de pesquisa, garantido, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

      C. A transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei de regência;

      D. Para uso exclusivo do controlador, vedado o acesso a terceiro, desde que anonimizados os dados.

CAPÍTULO IV – DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Art. 17. Os dados pessoais cadastrados pelos USUÁRIOS para fruição dos serviços prestados pela CARTÃO  SANTA SAUDE poderá ser compartilhada com os parceiros comerciais, com a finalidade de permitir a prestação do serviço oferecido pela empresa.

Art. 18. A exclusão dos dados pessoais pelo USUÁRIO, na forma do capítulo, na plataforma da CARTÃO  SANTA SAUDE, cessará imediatamente o compartilhamento com os parceiros comerciais.

CAPÍTULO V – DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Art. 19. Os dados dos USUÁRIOS pessoais recolhidos pela CARTÃO  SANTA SAUDE será armazenado em bancos de dados seguros, seguindo as melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as credenciais devidas, os quais obrigados a manter a confidencialidade das informações e não usá-las fielmente.

Art. 20. A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Art. 21. Os dados relativos a cartões de crédito serão criptografados usando tecnologia “Secure Socket Layer (SSL)” que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre servidor e usuário ocorre de maneira cifrada e criptografada .

Art. 22. A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiros. Em caso de violação aos dados pessoais, a plataforma se compromete a comunicar o USUÁRIO afetada acerca da segurança de seus dados.

Art. 23. Os dados armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites e requisitos legais, salvo em caso de obrigação de divulgação por força de lei ou por violação de alguns dos nossos Termos de Uso.

CAPÍTULO VI – DA FORMA DE ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Art. 24. O USUÁRIO devidamente cadastrado poderá alterar a alteração de suas informações pessoais de identificação, bem como as de pagamento, a qualquer momento, fazendo isso através dos canais armazenados no site da Central de Atendimento da CARTÃO  SANTA SAUDE, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo, em primazia ao princípio da qualidade dos dados, nos termos do artigo 6°, inciso V da Lei n° 13.709/18 (LGDP).

Art. 25. O USUÁRIO poderá excluir sua conta junto à CARTÃO  SANTA SAUDE a qualquer momento, fazendo isso através dos canais armazenados no site da Central de Atendimento da CARTÃO  SANTA SAUDE, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo, salvo nos casos desejados no artigo 16 do presente instrumento.

CAPÍTULO VII – DOS COOKIES

Art. 26. A plataforma da CARTÃO  SANTA SAUDE utiliza “Cookies” para reconhecer o perfil do USUÁRIO ou reconhecer o VISITANTE, com intenção de personalizar a experiência e aprimorar a execução do serviço prestado.

Art. 27. Os “Cookies” se referem a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do USUÁRIO ou VISITANTE e que nele ficaram armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. As informações coletadas são aquelas relacionadas aos dados de acesso, como o local e horário de acesso, com intuito do servidor da plataforma conseguir, posteriormente, lê-las a fim de personalizar os serviços.

Art. 28. O USUÁRIO ou VISITANTE da plataforma manifesta conhecer ou aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de “Cookies”.

Art. 29. Em caso de não concordância com a utilização de “Cookies”, ou a utilização da plataforma da CARTÃO  SANTA SAUDE poderá sofrer restrições ou até impossibilitar sua utilização.

Art. 30. No caso do artigo 20.º deste instrumento, a CARTÃO  SANTA SAUDE não se responsabilizará por prejuízos/danos que o USUÁRIO ou VISITANTE venha sofrer devido a limitação/impossibilidade postal pela não utilização dos “Cookies”.

Art. 31 . O USUÁRIO ou VISITANTE declara estar ciente da existência de “Cookies Persistentes”, os quais permanecem no disco rígido do computador e poderão ser utilizados em navegações subsequentes ao site. Ainda, declara estar ciente de que a remoção de tais “Cookies” poderá ser realizada mediante as instruções do navegador utilizadas para acessar uma plataforma.

CAPÍTULO VIII – DAS ALTERAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Art. 32. UM CARTÃO  SANTA SAUDE se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade, atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aprimoramento tecnológico ou de suas funcionalidades.

Art. 33. As alterações e esclarecimentos irão surtir efeitos imediatamente após sua publicação na plataforma.

Art. 34. Quando houver alteração na Política de Privacidade, a CARTÃO  SANTA SAUDE comunicará seus USUÁRIOS, alternativamente, por publicação em área de destaque no site, por e-mail ou por qualquer outra forma que permita a comunicação com você. Igualmente, você deve verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o site da CARTÃO  SANTA SAUDE.

Art. 35. Caso você não concorde com os novos termos da Política de Privacidade, você deverá cessar o uso do site disponibilizado pela CARTÃO  SANTA SAUDE.

Art. 36. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos USUÁRIOS podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.

Art. 37. Se os seus dados pessoais dos USUÁRIOS forem transferidos para outro país durante a prestação dos serviços, adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus dados pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos impedidos na LGPD.

CAPÍTULO IX – DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO OU VISITANTE

Art. 38. Ao utilizar nossos serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o USUÁRIO ou VISITANTE está consentindo com a Política de Privacidade.

Art. 39. Ao USUÁRIO, ao cadastrar-se, declara conhecer e poder controlar seus direitos de acesso aos dados, atualização e cancelamento de cadastro, bem como garantida a veracidade das informações disponibilizadas.

Art. 40. O USUÁRIO declara ter conhecimento de que pode retirar seu conhecimento, A QUALQUER TEMPO, através de contato com a CARTÃO  SANTA SAUDE por e-mail (disponível na própria plataforma) ou dirigindo-se até a sede da empresa, onde declarará a revogação do consentimento dado.

CAPÍTULO X – DA JURISDIÇÃO E FORO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Art. 41. Em caso de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro, sendo eleito o foro da comarca de Itajai/SC para resolução dos conflitos, renunciando a todos os outros foros por mais especiais que sejam.

                                                                                                              Itajai/Sc, 19 de Junho de 2023.